Subsídio universal às crianças entre 0 e 2 anos como estratégia para redução da pobreza e desigualdade em Moçambique

RESULTADOS PRINCIPAIS

• Em Moçambique, quase metade das famílias com crianças estão na pobreza (49%). A introdução de um programa de subsídio universal às crianças possui impacto maior quanto menor for a renda disponível dos agregados familiares.
• A adopção de um subsídio universal a criança nos valores do projecto piloto realizado em Nampula (540 meticais) pode reduzir a taxa de pobreza em 2,9% e a desigualdade em 1,9%.
• A expansão deste benefício para um terço do salário mínimo (1.489,25 meticais) implica em reduções da taxa de pobreza e do índice de desigualdade em 8,4% e 4,9%, respectivamente.

Moçambique tem um sistema de protecção social de mais de 20 anos e, ao longo da última década, o sistema de protecção social foi consolidado com o estabelecimento de um quadro legal e regulatório para a protecção social básica e a elaboração e aprovação de duas Estratégias Nacionais de Segurança Social Básica (ENSSB). Considerando os elevados níveis de morbidade e mortalidade infantil, do percentual elevado de crianças com deficiências de micronutrientes e das elevadas taxas de desnutrição crónica e aguda, a ENSSB II (2016-2024) introduziu o componente de subsídio para criança no Programa Subsídio Social Básico (PSSB).

Ainda preocupado com a questão infantil, o Governo introduziu em Setembro de 2018 um piloto, que está a ser implementado pelo Instituto Nacional de Assistência Social (INAS,IP), em parceria com UNICEF. O programa subsídio para a criança, tem  como objectivo melhorar a segurança alimentar das famílias e aumentar o acesso aos serviços sociais a curto prazo, melhorar a nutrição infantil e o bem-estar geral das famílias abrangidas. O benefício é um valor monetário para cada criança independente a outros benefícios de Programas de Segurança Social Básica ao nível do agregado familiar (MGCAS, 2018). A motivação é que o programa seja condicionado a criança e não a características dos membros da família.

O presente documento estima o impacto da introdução de um subsídio universal para criança nos níveis de pobreza e desigualdade e apresenta estimativas dos custos da expansão. Note-se que esta análise compreende a expansão do actual programa piloto para todo país. O subsídio será simulado para todas as regiões de Moçambique considerando o elevado nível de pobreza em todas as regiões do país, mantendo, portanto, sua proposta de ser universal. A proposta de política de subsídio universal para a criança foi simulada usando o Modelo de Microssimulação de Impostos e Benefícios para Moçambique (MOZMOD v 2.7).

Os cenários da política simulada

Para a simulação foram assumidos os seguintes pressupostos e que consubstanciam os critérios de elegibilidade do grupo alvo e o valor do benefício:
Cenário 1: para às crianças com idade entre 0 a 2 anos um subsídio mensal de 540 meticais/mês. Estes critérios são os mesmos que estão sendo aplicados no programa piloto.
Cenário 2: cenário alternativo desenvolvido com o objectivo de providenciar um maior nível de bem-estar às crianças com idade menor ou igual a 2 anos que se consubstancia no incremento do valor do subsídio atribuído para um terço do salário mínimo na função pública (1.489,25 meticais/mês).

O programa beneficiaria mais os agregados familiares de baixa renda

O rendimento disponível do agregado familiar de mais baixa renda são mais impactados pela introdução do benefício. A variação da renda para os agregados familiares no percentil 20, que possuem consumo per capita médio de 7.489,50 meticais, é de 6,3% no cenário 1 e 17,2% no cenário 2. Já os agregados familiares no percentil 80 (consumo per capita de 31.464,50 meticais) tiveram impacto de 1,2% e 3,4%, respectivamente.

Note ainda que o consumo per capita dos agregados familiares nos percentis 20 e 40 estão abaixo da linha de pobreza em Moçambique, que é igual a 15.111,00 meticais mensais.

Figura 1: Efeito da simulação da introdução de um benefício universal a criança sobre o consumo domiciliar per capita após impostos e transferência.

Fonte: Elaboração dos autores com base nas microsimulações usando o modelo MOZMOD.
Nota: a suposição adotada pelo modelo é que toda a renda adicional gerada pela transferência é consumida.

Taxas de pobreza e desigualdade reduzem significativamente com a introdução do programa

Os resultados da simulação no cenário 1 mostram que o país necessita de um espaço fiscal de cerca de 11,9 bilhões de meticais para expandir o programa para todos os agregados familiares com crianças elegíveis (linha 1 da tabela 2). No cenário 2, o espaço fiscal requerido é de cerca de 33 bilhões de meticais.

No cenário 1, verificou-se uma redução da taxa de pobreza baseada no consumo em 1,39 pontos percentuais (2,9%), passando de 47,2% para 45,8%. Já no cenário 2, a redução foi de 3,97 pontos percentuais (8,4%) passando de 47,17% para 43,20%. Verificou-se, também,  uma redução na profundidade da pobreza (FGT1) em 1,47 pontos percentuais (7%) no cenário 1, e de 3,86 pontos percentuais no cenário 2 (17%).

Tabela 1: Impacto da simulação da introdução de um benefício universal a criança em Moçambique após impostos e transferências

Fonte: Elaboração dos autores com base nas microsimulações usando o modelo MOZMOD.
Notas: 1 – milhões de meticais por ano. A suposição adotada pelo modelo é que toda a renda adicional gerada pela transferência é consumida.

RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS

• Um benefício universal para crianças em Moçambique poderá ser um aliado no combate a pobreza e a desigualdade no país.
• Programas que focam em crianças nos estágios iniciais da vida tem impactos duradouros em indicadores educacionais, de saúde e, no longo prazo, em indicadores no mercado de trabalho. Portanto, investir na criança é investir no futuro.
• Dados actualizados sobre as condições socioeconómicas e epidemiológicas do país podem contribuir para um melhor desenho do programa.
• Os custos elevados de implementação sugerem a necessidade de o país buscar parceiros internacionais para financiamento do mesmo.

 

Este Policy Brief provém do projecto Crescimento inclusivo em Moçambique – reforçando a investigação e as capacidades.

Esta nota é produto do Retiro MOZMOD, um curso de duração de cinco dias oferecido pelo MEF, UNU-WIDER, OIT e SASPRI entre 06 e 11 de junho. O retiro é parte das atividades do projeto SOUTHMOD. Para ver mais: https://www.wider. unu.edu/project/southmod-%E2%80%93-simulating-tax-and-benefit-policies-development. Mais informações sobre o MOZMOD pode ser obtido no relatório sobre o país: https://www.wider.unu.edu/publication/southmod-country-report-mozambique-mozmod-v26. Agradecemos o suporte prestado por Rodrigo Oliveira (UNU-WIDER), Pia Rattenhuber (UNU-WIDER), Gemma Wright (SASPRI), e Luis Corral (Unicef)

Para mais, ver: UNICEF (2018). Nota conceptual do subsídio para criança (0-2 anos). UNICEF Moçambique, Maputo. Para mais, ver: https://www.unicef.org/mozambique/historias/mo%C3%A7ambique-lan%C3%A7a-subs%C3%ADdio-para-crian%C3%A7as-dos-0-aos-2-anos