Moçambique em turbulência pós-eleitoral: políticas económicas que podem fazer a diferença

A turbulência após as contestadas eleições presidenciais e parlamentares nacionais em Moçambique tem sido severa. Os resultados preliminares das eleições de 2024 indicaram uma victória esmagadora do partido no poder, a Frelimo. Estes resultados são amplamente contestados, existindo vários relatos de irregularidades.

Embora as disputas pós-eleitorais não sejam novas no país, desta vez parece diferente.

Os protestos actuais têm sido mais sustentados e generalizados do que nunca. Uma paralisação de uma semana da actividade econômica convocada por Venâncio Mondlane, um dos candidatos presidenciais da oposição, recebeu amplo apoio, especialmente na cidade capital, Maputo. 

Praticamente todos os estratos socioeconômicos participaram, com bairros de luxo a adoptarem o panelaço, uma batida coordenada de panelas e frigideiras, para mostrar seu descontentamento.

Às vezes, os protestos se transformaram em violência e saques, levando ao fecho temporário da principal fronteira terrestre do país com a África do Sul. Pela primeira vez, o acesso à internet foi restringido.

Mas a agitação não é somente devido aos resultados eleitorais contestados. Reflecte o desencanto generalizado com o status quo, incluindo a mobilidade social limitada para muitos. Para alguns académicos, o surgimento do terrorismo islâmico no norte do país desde 2017 é outro sintoma das crescentes desigualdades e das expectativas não concretizadas da extracção de recursos naturais, num contexto de rápido crescimento populacional. 

Apesar dos apelos por diálogo, incluindo um manifesto de cidadãos preparado por importantes académicos, um compromisso político não parece estar para breve. No entanto, independentemente do acordo político que surja, o novo governo enfrenta desafios severos de política económica, que só se tornarão mais agudos se a instabilidade e a violência continuarem.

Com base em uma série de evidências e em anos de investigação académica no país, este artigo resume esses desafios económicos, sugiro que a actual agitação política reflecte o descontentamento com o status quo socioeconómico, incluindo oportunidades limitadas de progresso. Para colocar Moçambique no caminho do desenvolvimento e da redução da pobreza, proponho prioridades e acções a considerar por um novo governo. 

Precursores

A crise actual resultou de vários desafios económicos e institucionais de longa duração. Um factor principal é a crise das “dívidas ocultas” que veio à tona em 2014, envolvendo empréstimos comerciais de milhares de milhões de dólares garantidos pelo governo para a criação de uma frota de pesca de atum. Quando estas dívidas se tornaram públicas, Moçambique assistiu a uma forte contracção da ajuda oficial ao desenvolvimento concedida ao governo, a rápida depreciação da taxa de câmbio e à elevada inflação dos preços no consumidor levando a uma forte contração dos fluxos externos oficiais. 

A pesquisa sugere que essas dinâmicas têm sido um grande contribuinte para aumentos substanciais da pobreza no país. A recente Estratégia Nacional de Desenvolvimento do governo reconhece que quase dois terços da população do país de 30 milhões vivem abaixo da linha nacional de pobreza. Isto é acima dos pouco menos de 50% de dez anos atrás. 

No entanto, as crises raramente são monocausais. Problemas mais profundos incluem distorções devido ao crime organizado e uma percepção de captura pela elite. Existe uma opinião generalizada de que os contratos governamentais e as concessões mineiras são rigorosamente controlados em benefício dos políticos internos. Estes insiders actuam frequentemente como guardiões dos investidores privados externos. 

Além disso, o país tem enfrentado choques recorrentes, como a COVID-19 e grandes eventos climáticos.

A gestão das finanças públicas adicionou combustível a esse fogo latente. Há muito esperados, os ganhos fiscais da extracção de recursos naturais, incluindo carvão e gás natural, permanecem distantes. 

Ao longo da última década, o investimento público caiu drasticamente e os empréstimos dos bancos locais ao governo dispararam. As despesas do governo foram reduzidas, uma vez que a maior parte das receitas fiscais é agora alocada ao pagamento dos salários do sector público, ao serviço de dívidas e à manutenção de um mínimo de serviços públicos. 

Prioridades da política económica

A legitimidade política do novo governo dependerá de sua capacidade de fazer melhorias genuínas dentro de um tempo razoável.

No contexto de severas restrições de recursos e apenas com a disponibilidade de alavancas rudimentares de política económica, é necessária uma reflexão e um debate cuidadosos para identificar o que fazer primeiro e como produzir resultados. 

Na minha opinião, cinco prioridades devem orientar o foco da política económica de um novo governo:

• Fortalecer a estabilidade macroeconómica por meio de finanças públicas prudentes. Criar espaço fiscal por meio da gestão activa da folha de pagamentos e da dívida interna.

• Estabelecer um novo contrato social. Os gastos públicos devem se concentrar em serviços públicos críticos, abordar desigualdades regionais e apoiar os mais vulneráveis. O novo governo precisará inspirar a geração de jovens de que elas podem esperar uma vida melhor do que seus pais. 

• Empreender investimentos em larga escala em infra-estruturas económicas, com vista a adaptação a choques climáticos e mudanças climáticas de longo prazo. Isso será crítico para estimular e sustentar o crescimento económico.

• Apoiar activamente os sectores de exportação (verdes) como impulsionadores do crescimento e da criação de empregos, particularmente no sector agrícola, onde se encontram a maioria dos trabalhadores e dos pobres, bem como nas agro-indústrias relacionadas.

• Melhorar as competências da função pública, promovendo profissionalismo, competência técnica, imparcialidade, integridade, transparência e responsabilidade.

Acções concretas agora

Claro, definir prioridades é a parte mais fácil. Mais difícil é identificar meios viáveis para alcançá-las. Nesse espírito, apresento algumas ideias para acções concretas imediatas:

• Congelamento temporário das despesas salariais do governo e da aquisição de novos equipamentos não essenciais.

• Restruturar de forma inteligente a dívida pública, se necessário por meio de renegociação com os principais credores.

• Estabelecer um caminho claro a uma taxa de câmbio real mais competitiva, reconhecendo que a inflacção moderada e controlada pode desempenhar um papel fundamental na redução do custo real dos salários do governo e de certas obrigações de dívida. Além disso, uma taxa de câmbio mais competitiva e estável dará um impulso aos sectores de exportação.

• Implementar uma reforma e uma expansão dos programas de protecção social. Isso precisa de ser feito com urgência. O objectivo seria fazer com que o dinheiro fluísse através da economia em geral (especialmente para além dos centros urbanos) e apoiar os mais vulneráveis. O maior programa de protecção social do país, uma pensão social para idosos, praticamente não realiza transferências desde 2023. 

• Tentar oferecer aos pequenos agricultores um preço mínimo para os produtos agrícolas seleccionados, para promover a estabilidade dos rendimentos e estimular as cadeias de valor agrícolas. 
• Basear as políticas em evidências e deliberações de elevada qualidade. 

Por último, o governo deve considerar medidas para angariar recursos adicionais para investimento e protecção social. Isto pode incluir:

• Defender o acesso rápido aos fundos globais para a adaptação e mitigação das alterações climáticas. Isto requer investimento inicial em diplomacia, conhecimentos técnicos e desenvolvimento de projectos em todo o governo. 
• Recuperar uma parte de activos ilícitos. Isto poderia ser feito, por exemplo, através de acordos de reconciliação. No mínimo, deverão ser estabelecidos registos públicos de activos detidos por pessoas politicamente expostas, quer no país, quer no estrangeiro. Esta é uma agenda ambiciosa, mas não há soluções simples. O novo governo não poderá ignorar a gravidade e a provável dependência histórica dos desafios económicos que o país enfrenta, e não seria sensato adoptar reformas puramente ideológicas, populistas ou não testadas.

É essencial colocar Moçambique num caminho que proporcione às gerações mais jovens oportunidades de mobilidade social.