Serie de Seminários do CEEG: Dinâmica da regulação da concorrência em Moçambique e no contexto da SADC e da AfCFTA – o papel da ARC e a evolução do Quadro Legal da Concorrência

Na quarta-feira, 18 de Outubro de 2023, Doutor Iacumba Ali Aiuba, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique apresentará sobre o papel da ARC na dinâmica da regulação da concorrência em Moçambique e no contexto da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Community, SADC) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) a evolução do Quadro Legal da Concorrência. 

O seminário faz parte da Série de Seminários CEEG, organizada no âmbito do programa Crescimento inclusivo em Moçambique (IGM). Os seminários oferecem um fórum para compartilhar e discutir pesquisas em andamento sobre temas relacionados ao trabalho do programa IGM e para fomentar uma cultura de pesquisa na faculdade e na UEM em geral.

Os seminários decorrem na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). É um evento público aberto a todos. A apresentação será feita em português.

Sobre o estudo

Economicamente, pode-se definir concorrência como sendo  à situação de um mercado livre e aberto em que diferentes produtores/vendedores disputam, autonomamente, a preferência dos consumidores/compradores, oferecendo produtos ou serviços semelhantesE

Neste sentido a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) constitui uma pessoa colectiva de direito público (Entidade de Administração indirecta do Estado), dotada de personalidade e capacidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, técnica e regulamentar. Cuja, sua actuação é multi-sectorial e transversal, com regime jurídico definido pela Lei da Concorrência é aplicável à todas actividades económicas exercidas no território nacional ou que nele produzam efeitos.

A principal missão da ARC consiste em assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores privado e público em Moçambique.