O ambiente empresarial das indústrias manufactureiras moçambicanas

EVIDÊNCIAS

• Cadeias de fornecimento frágeis, tanto do ponto de vista da quantidade como da qualidade, criam desafios logísticos, às indústrias manufactureiras moçambicanas.
• O ambiente regulatório e legal moçambicano continua a ser percebido como um obstáculo.
• As barreiras regulatórias compromentem a capacidade de exportação das empresas.
• O acesso ao crédito mantém-se fortemente constrangido.
• Perto da metade das empresas não encontram uma associação empresarial que as represente.

O Inquérito às Indústrias Manufactureiras (IIM) 2017 baseia-se nos dados recolhidos em 2012 (IIM 2012) para empresas sobreviventes, analisando como a alteração das condições económicas afectou o desenvolvimento das empresas durante os cinco anos que, entretanto, decorreram. O inquérito oferece uma análise detalhada do sector manufactureiro do país, compreendendo o seu desempenho económico, as relações comerciais e associações empresariais, acesso ao crédito e financiamento, informalidade, força de trabalho, bem como características da liderança das empresas.

A performance económica de Moçambique desde 2003 tem sido, em geral, promissora. Desde então, o PIB real per capita, medido em US$ constantes, a preços de 2011 em paridade de poder de compra (World Development Indicators), tem crescido de modo constante e, maioritariamente, a uma taxa estável nunca abaixo de 3%. No entanto, a dinâmica económica começou a perder energia em 2014 e em 2016 a economia quase estagnou. Deparando-se com uma crise de dívida externa e uma forte desvalorização da sua moeda em 2015, Moçambique viu o seu desempenho macroeconómico atingir um ponto crítico – e o país mantém-se ainda sob pressão.

O ambiente de negócio ainda representa um desafio para as empresas moçambicanas

A evidência recolhida pelo Inquérito às Indústrias Manufactureiras Moçambicanas 2017 demonstra quão desafiante é o ambiente empresarial. A existência de constrangimentos logísticos, regulatórios e financeiros implica que as empresas moçambicanas não encontrem as condições necessárias para um pleno e próspero funcionamento.

Algumas das perspectivas mais relevantes que os resultados do inquérito oferecem sobre o ambiente empresarial moçambicano incluem:

• As empresas moçambicanas reportam dificuldades com as suas cadeias de fornecimento, tanto ao nível da quantidade dos insumos e regularidade no seu fornecimento, como na sua qualidade.
• O ambiente regulatório e legal é ainda percebido como um obstáculo. Esta percepção começa a sentir-se logo no acto de formalização dos negócios, com empresas a reportarem falta de transparência e ocasionais actos de corrupção no momento do registo. As dificuldades estendem-se ao funcionamento regular. Alguns empresários reportam falta de transparência quanto a normas e regulamentos, alguns potencialmente arbitrários, com os quais são confrontados no momento das inspecções por oficiais públicos. Igualmente, perto de metade dos gestores e empresários temem que as autoridades encerrem as suas empresas.
• As barreiras regulatórias têm implicações no crescimento e expansão, por exemplo, na capacidade que as empresas podem ter em alcançar o mercado externo. O número de empresários entrevistados que indicou que a própria empresa está a exportar é mínimo, com a grande maioria das empresas a indicar que a principal razão para não avançar nesse sentido é o custo elevado das licenças de exportação.
• O acesso ao crédito é fortemente restringido, principalmente devido a falta de informação, elevadas garantias bancárias exigidas e taxas de juro também elas muito elevadas.
• Embora sejam capazes de identificar benefícios potenciais de pertencer a associações empresariais, uma proporção significativa de gestores e empresários, praticamente metade, afirma não encontrar uma associação que represente devidamente os interesses das suas empresas. Acresce que as empresas não aderem de modo significativo às redes sociais na internet.

Como é que o Governo pode apoiar a dinâmica empresarial?

O Governo de Moçambique tem promovido medidas que simplificam e facilitam a relação entre as empresas e o estado, notavelmente através do Balcão Único e da simplificação das obrigações de declaração fiscal de micro e pequenas empresas. 

O Inquérito às Indústrias Manufactureiras 2017 sugere que o Governo de Moçambique deveria manter e incrementar o esforço colocado nestas boas políticas, mobilizando e apoiando os funcionários públicos para que as implementem de modo diligente, transparente e com pleno conhecimento dos serviços que o estado presta às empresas. Um investimento continuado na formação e na monitoria dos funcionários públicos por parte do Estado impulsionará certamente uma maior aderência das empresas à formalização e, por conseguinte, gerará uma base fiscal mais alargada, com possibilidade de captar maiores receitas. As próprias empresas beneficiarão de um conjunto de regras mais claro e transparente e, graças à formalização, poderão se beneficiar também de um melhor acesso a crédito e a contractos públicos, melhorando a própria gestão financeira e aumentando as suas receitas.

Ao mesmo tempo em que as empresas reportavam dificuldades no acesso ao crédito, o asfixiamento do crédito externo ao Governo de Moçambique levou-o a recorrer ao sector bancário Moçambicano e a aumentar a dívida pública detida por agentes económicos nacionais. Mesmo havendo uma expectativa de retorno eventual de Moçambique a uma situação de acesso normal aos fluxos financeiros internacionais, ainda assim se mantem o desafio de aumentar o conhecimento das oportunidades de acesso a crédito comercial que o sector bancário moçambicano tem para oferecer às empresas. O Banco de Moçambique, os bancos comerciais e as associações empresariais moçambicanas podem - e sem dúvida irão - reforçar a colaboração mútua no sentido de alcançar aquelas indústrias manufactureiras que procuram crédito, particularmente quando elas desejam investir no aumento da produtividade e na inovação.

O constrangimento mais difícil por enfrentar parece encontrar-se nas cadeias de fornecimento. Em parte, a fraqueza reportada no inquérito é um resultado do acesso problemático ao crédito que, em geral, as empresas têm. Contudo, outra componente importante provém de uma infra-estrutura nacional de transporte bastante frágil. Os intensos esforços de promoção da estabilidade (política) irão, muito provavelmente, tornar mais fácil a realização de investimentos – extremamente necessários – para melhorar estradas e caminhos-de-ferro, o que por sua vez permitirá uma maior conectividade entre as províncias e uma efectiva integração económica nacional.

IMPLICAÇÕES

• O Governo de Moçambique deveria manter e reforçar o investimento na formação e monitoria dos funcionários públicos no âmbito da simplificação e facilitação das relações entre o Estado e as empresas para que sejam mais claras e transparentes.

• O Banco de Moçambique, os bancos comerciais e as associações empresariais moçambicanas deveriam reforçar a colaboração mútua no sentido de alcançar aquelas indústrias manufactureiras que pretendem obter crédito.

• Os esforços intensos que o país está a exercer na promoção da estabilidade interna e dos investimentos em estradas e caminhos-de-ferro melhorados continuam a ser necessários para ajudar a ultrapassar as fragilidades nas cadeias de fornecimento.

Descarregar Policy Brief 2/2018