Impacto da expansão do Programa do Subsídio Social Básico (PSSB) em Moçambique

PRINCIPAIS RESULTADOS

• A expansão do PSSB para cobrir a meta de 28% dos agregados familiares abaixo da linha de pobreza tem um potencial de reduzir a taxa de pobreza em até 0,5% nos cenários simulados.
• A expansão do PSSB para cobrir todos os agregados familiares elegíveis tem um impacto potencial mais elevado sobre a redução da pobreza, podendo reduzí-la em até 2,4% nos cenários simulados.
• O maior impacto sobre a pobreza implica um maior custo para o Estado.

Expandir PSSB para atingir a população vulnerável

Este Policy Brief apresenta os resultados de uma simulação da expansão da cobertura do sistema de protecção social em Moçambique no seu pilar não-contributivo (Segurança Social Básica). A simulação foi feita usando o Modelo de Microssimulação de Impostos e Benefícios para Moçambique (MOZMOD v2.9), usando o ano de 2020 como base, e considerando os impactos e as políticas de mitigação da COVID-19.

Actualmente, o Programa do Subsídio Social Básico (PSSB) abrange 442.246 dos agregados familiares, o que corresponde à 16% do total de agregados familiares abrangidos pela protecção social no país. Em conjunto com os demais programas de protecção social básica geridos pelo INAS, nomeadamente, PASP e PASD, a taxa de cobertura actual (2022) nos programas de protecção social básica é de 22% das pessoas estimadas no Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 com o nível de consumo e/ou despesas abaixo da linha da pobreza no país. Para atingir os 28% da população vulnerável, ou abaixo da linha de pobreza, meta definida no PQG 2020-2024, uma opção será expandir radicalmente o principal programa de protecção social básica, o PSSB.

São actualmente elegíveis ao PSSB pessoas em condição de pobreza extrema e vulnerabilidade e agregados familiares nas seguintes situações: 1) com pessoa idosa; 2) com pessoas com deficiência; 3) com pessoas com doença crónica ou degenerativa; 4) com crianças entre os 0 aos 2 anos de idade em situação de desnutrição; e 5) chefiados por crianças ou com crianças órfãos e vulneráveis.

A Estratégia Nacional de Segurança Social Básica e o PSSB

De forma a proteger a população vulnerável que se beneficia do apoio do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), salvaguardando o poder de compra tendo em conta o impacto da inflação, a segunda Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB II, 2016 – 2024), preconiza actualizar anualmente o valor do subsídio de acordo com a inflação acumulada. Contudo, este valor não é actualizado desde 2018. A tabela a seguir apresenta os montantes actuais e os montantes propostos4 em meticais.

Quatro cenários simulados

Cenário 1: atingir 28% dos agregados familiares que vive abaixo do limiar de pobreza através da expansão do PSSB com o montante das transferências actual.

Cenário 2: atingir 28% dos agregados familiares que vive abaixo do limiar de pobreza através da expansão do PSSB com montantes de transferência ajustados à proposta do INAS para o ano 2022.

Cenário 3: atingir 100% dos agregados familiares elegíveis, independente de estarem abaixo da linha de pobreza ou não, através da expansão do PSSB com os montantes de transferência actuais.

Cenário 4: atingir 100% dos agregados familiares elegíveis, independente de estarem abaixo da linha de pobreza ou não, através da expansão do PSSB com os montantes de transferência ajustados à proposta do INAS para 2022.

Em todos os cenários simulados a pobreza e a desigualdade diminuem com as reformas introduzidas

Para atingir os 28% dos agregados familiares no cenário 1, o Governo precisaria de um adicional de 1.364,53 milhões de meticais, o que traria consigo uma redução da pobreza em 0,23% e uma redução de 0,19% nos níveis de desigualdade mensurados pelo índice de Gini.

Para o cenário 2, o aumento do subsídio acoplado com a expansão do número de beneficiários precisaria de um reforço de 2.882,99 milhões de meticais por parte do Governo. Em termos de impacto na pobreza e na desiguldade, levaria a uma redução em 0,5% e 0,44%, respectivamente.

No cenário 3 são necessários mais 8.115,99 milhões de meticais, levando à uma redução da pobreza e desigualdade em cerca de 1,5% e 1,25%, respectivamente.

O cenário 4 mostra que há necessidade de um incremento de 11.724,01 milhões de meticais, com um potencial de reduzir a pobreza em 2,4% e a desigualdade em 1,84%.

Toda a distribuição dos rendimentos é beneficiada, com maiores impactos entre os mais pobres

Pode-se observar do gráfico 1 abaixo que, a expansão do PSSB em diferentes cenários tem o maior impacto nos agregados familiares mais pobres e vulneráveis, principalmente os agregados familiares que estão localizados nos percentis 20 e 40 e no cenário 4 . O consumo médio mensal per capita no percentil 20 é de 7.464,10 MT e no percentil 40 é de 12.764,6 MT, sendo os dois abaixo da linha de pobreza em Moçambique (15.111 meticais por mês).

RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS

O PSSB é um instrumento factível para a redução da pobreza e da desigualdade em Moçambique. Contudo, apenas sua expansão para alcançar apenas 28% das pessoas abaixo da linha de pobreza não é suficiente para alterar os níveis de pobreza e desigualdade de forma significativa. Os valores actuais não sao suficientes para retirar os agregados familiares da pobreza e vulnerabilidade. Para além da expansão do PSSB, a actualização dos valores das transferências sociais seria também uma política importante.

 

Esta nota é producto do Retiro MOZMOD, um curso de duração de cinco dias oferecido pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF) de Moçambique, UNU-WIDER, OIT e SASPRI entre 25 a 29 de Abril. O retiro é parte das actividades do projecto SOUTHMOD. Para ver mais: https://www.wider.unu.edu/project/southmod-%E2%80%93-simulating-tax-andbenefit-policies-development. Mais informações sobre o MOZMOD pode ser obtido no relatório sobre o país: https://www.wider.unu.edu/publication/southmod-country-reportmozambique-mozmod-v26. Agradecemos ao suporte de Rodrigo Oliveira (UNU-WIDER), Gemma Wright (SASPRI), Rubén Vicente (OIT) e Pia Rattenhuber (UNU-WIDER).