Ampliando a protecção social em Moçambique

RESULTADOS PRINCIPAIS

• O PSSB é um programa fundamental para redução da pobreza e da desigualdade em Moçambique.
• O aumento do valor das transferências para os agregados familiares beneficiários possui capacidade de reduzir a pobreza e a desigualdade no país.
• Outra forma de melhorar estes indicadores é através da expansão do benefício para todas as famílias elegíveis, pois apenas um terço delas são beneficiadas atualmente.
• A atualização dos valores das transferências monetárias distribuídas através do PSSB produziu impactos significativos sobre a redução da pobreza e da desigualdade apenas em um dos cenários, onde o aumento médio do benefício é aproximadamente 70% (cenário 2).

O Programa Subsídio Social Básico (PSSB) é um programa de transferência de renda mensal, não condicional, por tempo indeterminado, com o objectivo de reforçar o bem-estar da população pobre e vulnerável. São actualmente elegíveis ao PSSB pessoas em extrema pobreza e vulnerabilidade e agregados familiares nas seguintes situações: 1) com pessoa idosa, com pessoas com deficiência ou pessoas com doença crónica ou degenerativa; 2) com crianças entre os 0 aos 2 anos de idade em situação de desnutrição; e 3) chefiados por crianças ou com crianças orfãos e vulneráveis.

Esta nota de política tem como objetivo avaliar o impacto de diferentes cenários de atualização dos valores do PSSB sobre os níveis de pobreza e desigualdade em Moçambique, bem como o espaço fiscal necessário. As simulaçcões são realizadas através do “Modelo de Microssimulação de Impostos e Benefícios Sociais para Moçambique”, MOZMOD (v 2.7).

A Estratégia Nacional de Segurança Social Básica e o PSSB

De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (2016-2024), a protecção social estabelece o reforço da autonomia, o consumo, a garantia do bem-estar social e a resiliência dos agregados familiares vulneráveis à pobreza. Os valores das transferências dependem actualmente do tamanho do agregado familiar, dividida em escalões. A tabela 1, a seguir, mostra os diferentes valores por tamanho familiar.

Tabela 1: Valores dos escalões do PSSB actualmente em vigor desde a última actualização em 2018

Fonte: Decreto 59/2018 de 06 de Setembro

A ENSSB recomenda atualizar anualmente o valor dos subsídios monetários distribuídos através do PSSB, tendo em conta a inflação acumulada no período. Contudo, os valores não são atualizados desde 2018. Actualmente, em 2021, o PSSB tem uma cobertura de 459.085 agregados familiares, sendo que a ENSSB almeja atingir até 2024 perto de 1.2 milhões de beneficiários diretos.

Os cenários da política simulada

Cenário 1: Atualização dos subsídios do PSSB utilizando 75% da linha de pobreza nacional como referência. Esta alteração produz valores de transferências no valor base de 620, 750, 850, 960 e 1150 meticais mensais para os escalões de 1 a 5 respectivamente.

Cenário 2: Atualização para 100% da linha de pobreza com correção da inflação acumulada entre 2018 e 2021. Deste modo, os novos valores mensais passam a ser 917, 1087, 1257, 1426, 1698 meticais mensais para os escalões de 1 a 5 respetivamente.

Cenário 3: Simulou-se a retirada do PSSB. Este cenário pretende verificar se o programa nos moldes atuais de fato gera melhoria nos indicadores de pobreza e desigualdade.

Cenário 4: Neste cenário foi considerada a expansão da cobertura do PSSB para toda a população elegível. Atualmente o programa cobre apenas cerca de um terço dos agregados familiares elegíveis. Utilizou-se os valores atuais do benefício.

Pobreza e desigualdade diminuem significativamente nos cenários simulados

A tabela 2 apresenta os resultados para os cenários 1 e 2. No cenário 1 é possível verificar que a actualização dos valores reduz a pobreza em 0,04 pontos percentuais (doravante denominado pp) e a desigualdade em 0,0004, não sendo suficiente para produzir mudancas significativas nos indicadores. No entanto, no cenário 2, no qual o valor dos benefícios é mais elevado, a redução da pobreza é de 0,23 PP o que correspondente a uma redução de 0,5%, enquanto a desigualdade diminui em 0,0065 (1,2%).

A coluna 4 (cenário 3) sugere que o PSSB é importante para a população vulnerável à pobreza, mesmo considerando que existe um grande número de agregados familiares elegíveis que não são cobertos pelo programa. A retirada do programa (cenário 3) levaria a um aumento do índice de pobreza em 0,45 pontos percentuais (1%) e do índice de desigualdade (Gini) em 0,6%. Já o cenário 4 mostra que a expansão do programa para todos os elegíveis, mantendo o valor atual das transferências, tem um potencial de reduzir a pobreza em 0,59 pp (1,25%), e o índice de Gini em 0,0066 pp (1,25%).

Tabela 2: Efeitos dos diferentes cenários simulados para o PSSB sobre indicadores de pobreza e desigualdade, após impostos e transferências

Fonte: Elaboração dos autores com base nas microsimulações usando o modelo MOZMOD.
Notas: 1 – milhões de meticais por ano. A suposição adotada pelo modelo é que toda a renda adicional gerada pela transferência é consumida.

Ressalte-se que o custo da reforma no cenário 4 é relativamente mais elevado do que nos cenários 1 e 2. Deste demodo, a atualização dos valores do PSSB a valores que produzam um custo similar ao custo de expandir o pograma atual para todos os elegíveis também deve produzir reduções mais expressivas na pobreza e na desigualdade.

Rendimentos dos agregados familiares de mais baixa renda são os mais afectados

A Figura 1 sugere que o programa atinge principalmente agregados familiares mais pobres, sobretudo aqueles que estão abaixo da linha de pobreza em Moçambique, que corresponde a 15.111,00 meticais por mês. Estes agregados se situam nos percentis 20 e 40 da figura 1.

Figura 1: Efeito dos cenários simulados sobre o consumo per capita do agregado familiar após impostos e transferências

Fonte: Elaboração dos autores com base nas microsimulações usando o modelo MOZMOD.
Nota: a suposição adotada pelo modelo é que toda a renda adicional gerada pela transferência é consumida.

RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS

• As simulacões sugerem que o PSSB é fundamental para a melhoria dos indicadores de pobreza e desigualdade em Moçambique.
• A melhoria destes indicadores via alterações do PSSB pode ocorrer tanto via aumento dos valores das transferências, quanto via aumento do número de beneficiários, considerando que atualmente apenas um terço dos elegíveis são contemplados.

Este Policy Brief provém do projecto Crescimento inclusivo em Moçambique – reforçando a investigação e as capacidades.