A evidência é importante para a política de crescimento inclusivo

Como muitos países em desenvolvimento, Moçambique está a lutar com problemas como a pobreza, desigualdade, baixa produtividade, desemprego e baixa capacidade institucional. A pandemia da COVID-19 agora aumenta esses desafios. Encontrar soluções depende de examinar, compreender e construir  evidências que sejam críticas para fazer nossas escolhas de políticas. E é isso que os pesquisadores e participantes da conferência anual 2020 do programa Crescimento inclusivo em Moçambique se propuseram a fazer — incluindo as seguintes questões-chave.

1.  O fardo do COVID-19 para os pobres

A conferência começou com a discussão sobre a pandemia da COVID-19, que afectou todas as economias ao redor do mundo. A COVID-19 está a empurrar muitos indivíduos para a pobreza extrema e está piorar as condições de trabalho e os salários, especialmente para aqueles no sector informal. Muitos países africanos não estão preparados para medidas de lockdown, visto que a saúde e o bem-estar das pessoas ficam vulneráveis pela falta de itens essenciais, como água potável, saneamento, energia e fontes de rendimento. Conforme destacado pelos estudos sobre o dilema do lockdown em África e o papel da confiança e da pobreza no cumprimento das medidas de distanciamento social, as altas taxas de pobreza e a baixa confiança nas instituições governamentais reduzem a eficácia das medidas para conter a transmissão de COVID-19. Para combater isso, os governos devem promover políticas de proteção social, como transferências em dinheiro ou alimentos, que podem liberar parte do fardo que as famílias pobres enfrentam e permitir algum grau de distanciamento social.

2.  O papel fundamental da agricultura e da transformação estrutural no desenvolvimento

O sector agrícola contribui significativamente para o PIB, emprego e meios de subsistência em Moçambique e outros países de baixo rendimento na África Subsaariana. No entanto, à luz do rápido crescimento populacional e das mudanças climáticas, sua baixa produtividade é uma preocupação séria para os agricultores e os fazedores de políticas. O aumento da produção agrícola tem o potencial de tirar muitos da pobreza extrema e promover o crescimento inclusivo. A conferência IGM analisou evidências que mostram como o acesso ao financiamento e a adopção de tecnologia de comunicação é fundamental para atingir esse objectivo político, especialmente entre os pequenos produtores agrícolas.

3. A educação como caminho para um trabalho produtivo e decente

Embora a educação seja vista como um motor para o desenvolvimento do capital humano em países em desenvolvimento, muito ainda precisa ser feito na educação e formação para aumentar a qualidade do emprego. Moçambique é caracterizado por uma elevada informalidade, o que afecta a disponibilidade e a qualidade da informação sobre oportunidades para quem entra na força de trabalho e, consequentemente, as perspetivas e resultados de emprego.

Um estudo de Sam Jones e Ricardo Santos mostra que dar informações sobre a remuneração dos seus pares aos recém-formados em busca de emprego os faz rever um pouco a expectativa de salário. Outro problema comum é que os graduados universitários ainda não possuem as habilidades exigidas pelos empregadores. Em seu estudo com estudantes universitários nigerianos, Uchenna Efobi e Ajefu Joseph descobriram que a formação adicional em habilidades de TI é uma forma eficaz de aumentar a probabilidade de encontrar um emprego, enfrentar períodos mais curtos de desemprego e de ganhar salários mais altos.

4. Crescimento inclusivo significa incluir a todos

As mulheres contribuem de modo essencial para o desenvolvimento económico e social, mas em muitos países elas se beneficiam menos do que é produzido. Eliminar as disparidades de género e empoderar as mulheres deve ser uma meta fundamental para os fazedors de políticas com o objetivo de reduzir a pobreza e tornar o crescimento mais inclusivo. Destacando as atuais restrições enfrentadas por muitos países africanos, por exemplo, um estudo de Tsegaye Mulugeta Habtewold mostrou que, embora as mulheres nas áreas rurais da Etiópia tenham mais probabilidade de gastar sua renda com o bem-estar de suas famílias em comparação com os homens, as mulheres têm acesso limitado à terra e garantia de posse e são menos propensos a receber educação, formação  e acesso a crédito.

O caminho para o crescimento inclusivo em África em geral, e em Moçambique em particular, continua longo. Quarenta estudos apresentados em cinco dias de conferências podem nem mesmo começar a cobrir todos os aspectos que podem compor soluções viáveis, mas eles lançam luz sobre o que os fazedores de políticas podem fazer para incluir toda a população no processo de desenvolvimento. Como o nome da conferência sugere, a evidência é a chave para transformar alegações em fatos e criar soluções de políticas que funcionem no contexto.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do(s) autor(es) e não refletem necessariamente as opiniões do Instituto ou da United Nations University, nem dos doadores do programa/projecto.

O artigo foi originamente publicado no blog do WIDERAngle (em Inglês) em Dezembro de 2020.