Decomposição da credibilidade orçamental (em inglês)

A credibilidade orçamental é o primeiro pilar do PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability). Neste estudo, construímos uma expansão do indicador de exatidão das respostas do governo do PEFA e testamos a sua decomposição, com uma aplicação aos orçamentos do Estado e às contas gerais do Estado de Moçambique de 2014 a 2020. É dado um enfoque especial à despesa pública nos sectores sociais: educação, saúde, proteção social e obras públicas. Verificamos que o indicador global de credibilidade orçamental esconde diferenças significativas na credibilidade orçamental dos diferentes sectores, com os sectores sociais a contribuírem mais para a credibilidade orçamental do que o seu peso na despesa pública global.

Encontramos uma forte sugestão de que a orçamentação e execução do investimento público e - ainda mais - do investimento público financiado externamente, é um fator de enfraquecimento da credibilidade orçamental em Moçambique. Além disso, os recursos originalmente orçamentados para investimento parecem ser possivelmente utilizados para financiar despesas correntes. Finalmente, não há fortes indícios de que os ajustamentos orçamentais a meio do ano fiscal contribuam para uma maior fiabilidade orçamental. Os nossos resultados sugerem que a decomposição que propomos acrescenta informações valiosas que podem apoiar a supervisão orçamental e orientar análises aprofundadas das discrepâncias orçamentais.

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