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Os efeitos da formalização das empresas
A 17 de Setembro de 2020, Hanna Berkel, pesquisadora da Universidade de Copenhaga, irá apresentar a sua recente pesquisa sobre o impacto da formalização para as empresas moçambicanas.
A apresentação é baseada no working paper ainda em curso ‘Os efeitos da formalização das empresas: Um estudo de múltiplos métodos sobre Moçambique’.
A apresentação será em Português.
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Sobre o estudo
Um dos objetivos do governo moçambicano e dos doadores internacionais é a formalização das empresas informais, aquelas que não são registadas pelo Estado. Por isso, várias reformas foram introduzidas nos últimos anos, como, por exemplo, o estabelecimento do Balcão de Atendimento Único (BAÚ) para as empresas em todas as províncias e adopção de sistemas simplificados de licenciamento e de impostos. Entretanto, apesar das regulações serem mais fáceis em muitos países Africanos, a maioria das empresas informais não estão formalizadas. Por isso, pesquisadores começaram a investigar se os efeitos da formalização são realmente tão benéficos como teoricamente anunciados, e quais os custos envolvidos. De facto, a literatura científica sugere que a formalização pode não ser tão positiva como presumido anteriormente e que as suas consequências dependem muito das características de cada empresa.
O presente artigo investiga os efeitos da formalização para as empresas manufactureiras em Moçambique, algo nunca previamente feito. É também o primeiro estudo sobre formalização que aplica de modo complementar métodos quantitativos e qualitativos, uma abordagem conhecida como 'mixed-methods' ou de múltiplos métodos. Começa com um modelo de efeitos fixos, que é combinado com técnicas qualitativas de rastreamento de processos. Assim, os resultados qualitativos complementam os quantitativos e também destacam alguns pontos fracos da análise quantitativa que muitas vezes são ignorados pelos pesquisadores.
Neste estudo destacam-se os seguintes resultados:
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Por um lado, a formalização resulta numa maior base de clientes porque as empresas formalizadas podem fazer negócio com empresas estatais e outras agentes formais.
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Por outro lado, a formalização é associada a maior número de inspecções por agentes do Estado e estas, frequentemente, envolvem multas ou corrupção.
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A formalização não parece aumentar o acesso ao crédito para as empresas.
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Além disso, somente porque uma empresa se formaliza não significa que automaticamente pode vender os seus produtos a outros agentes económicos formais. Muitas vezes é preciso ter bons contactos que ajudam às empresas com a papelada complicada e com o acesso aos benefícios da formalização.
Dados estes resultados, somente negócios com bons contactos e algumas características específicas encontram vantagens na formalização. A análise quantitativa não consegue considerar esses aspectos. Além disso, a regressão num estudo observacional como o presente sofre sempre de 'post-treatment bias', o que dificulta o estabelecimento de nexos de causalidade, ou seja, dificulta a avaliação dos efeitos exactos da formalização para as empresas.
Sobre a Série de Seminários do IGM
A Série de Seminários do IGM fornece um espaço para discutir temas de pesquisa com foco nos desafios de promoção do crescimento inclusivo em Moçambique num tempo em múltiplas crises se sobrepõem: a crise económica e financeira da dívida oculta, a crise climática e a crise global de saúde.